Responsável por ministrar o primeiro curso presencial e online, além de diversas palestras sobre a Lei dos Planos Funerários, Dr. Anderson Adão consolida em sua obra uma década de expertise no tema.

 O setor funerário brasileiro celebra dez anos de um dos seus marcos mais importantes com um lançamento literário de peso. O advogado especialista no setor funerário, Dr. Anderson José Adão, apresenta durante a Feira Funerária Brasil, em Recife, o livro "Planos de Assistência Funerária: Interpretação e Comentários à Lei Federal nº 13.261/2016". Publicada pela Editora CRV, a obra marca o amadurecimento do ordenamento jurídico das empresas administradoras de planos em todo o país.

A história do Dr. Anderson com a Lei 13.261/2016 precede a própria vigência da norma. Antes mesmo da lei entrar em vigor, ele foi o responsável por ministrar o primeiro curso técnico sobre o tema na Laidom Cursos, em Curitiba. O que começou como um treinamento presencial para profissionais de diversos estados transformou-se também em uma série de palestras nacionais e um curso online, que capacitaram milhares de profissionais no entendimento e na correta aplicação da legislação.

Análise Técnica

Com 114 páginas, a obra mergulha na complexidade da natureza jurídica dos planos de assistência, desfazendo confusões históricas que oscilavam entre enquadramentos como serviço público, atividade securitária ou instrumento financeiro atípico. Anderson Adão estrutura o sistema normativo a partir de um eixo conceitual claro: a distinção entre a administração contratual dos planos e a execução material dos serviços. Esse entendimento é fundamental para que as empresas compreendam que o centro da relação jurídica está na organização antecipada da assistência, o que impacta diretamente desde o enquadramento no CNAE correto até a blindagem contra interpretações redutoras em processos judiciais.

No campo da gestão empresarial, o livro detalha os requisitos de permanência qualificada, como a necessidade de reserva de solvência, auditoria contábil independente e a segregação de contas. O autor explica como esses filtros de confiabilidade funcionam como uma proteção para o mercado, exigindo capacidade patrimonial sem, no entanto, sufocar a liberdade de organização. Além disso, a obra enfrenta temas sensíveis como a fiscalização, defendendo um modelo de controle difuso e funcional, que afasta regulação informal ou exigências paralelas que não estejam expressamente previstas no diploma legal.

Outro ponto de destaque é a análise minuciosa do conteúdo mínimo obrigatório dos contratos, essencial para garantir transparência e equilíbrio na relação com o consumidor. Adão explora detalhadamente os incisos que tratam da descrição dos serviços, limites de cobertura, carências e a vedação à perpetuidade contratual. Ao mesmo tempo, o livro oferece uma "chave interpretativa" para a proteção dos contratos firmados antes de 2016, assegurando uma transição estável que preserva o ato jurídico perfeito e evita rupturas normativas, consolidando a segurança jurídica necessária para a sustentabilidade das administradoras a longo prazo.

Conforme a sinopse da obra, "o resultado é uma interpretação estruturada e tecnicamente sustentada, capaz de orientar não apenas a organização empresarial, mas também decisões judiciais e a atuação administrativa". O livro surge como uma referência indispensável para empresas que buscam excelência e proteção contra a insegurança jurídica.

Lançamento em Recife

O lançamento oficial ocorre no dia 20 de maio de 2026, às 15h, na Ilha do Conhecimento, dentro da programação da Feira Funerária Brasil. O autor também participará de debates técnicos no evento, compartilhando sua expertise de mais de vinte anos de atuação nacional no Direito Administrativo e Funerário.

Serviço

Livro: Planos de Assistência Funerária (Editora CRV)
Autor: Anderson José Adão
Onde adquirir: Diretamente com o autor, no dia do lançamento ou pelo site loja.editoracrv.com.br
Lançamento: 20/05/26 às 17h20 – Ilha do Conhecimento, Feira Funerária em Recife/PE.